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Termos de Serviço

Última atualização: 16 de novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a ChatBotZap Tecnologia LTDA ("ChatBotZap", "nós", "nosso" ou "nossa"), que rege o uso da plataforma ChatBotZap e todos os seus serviços.

Ao se cadastrar, acessar ou usar o ChatBotZap, você:

• Declara ter lido e compreendido estes Termos
• Concorda em cumprir todas as condições aqui estabelecidas
• Aceita nossa Política de Privacidade
• Declara ter capacidade legal para firmar este acordo

2. Descrição do Serviço

2.1. O ChatBotZap é uma Plataforma de Automação

O ChatBotZap oferece ferramentas para automação de marketing e atendimento via WhatsApp, incluindo:

• Conexão com múltiplos números WhatsApp
• Envio de mensagens e campanhas automatizadas
• Respostas automáticas com inteligência artificial (ChatGPT)
• Gestão de contatos e listas
• Agendamento automático com Google Calendar
• Relatórios e análises

2.2. Conexão com WhatsApp

O ChatBotZap conecta-se ao WhatsApp para automação de mensagens e atendimento. É importante entender que:

• O serviço está sujeito às políticas e termos de uso do WhatsApp
• Você deve cumprir as diretrizes do WhatsApp para mensagens comerciais
• Implementamos práticas recomendadas de uso
• O desempenho pode variar conforme políticas da plataforma WhatsApp

2.3. WhatsApp Business API (Planos Avançados)

Planos Growth, Scale e Enterprise incluem acesso à WhatsApp Business API oficial da Meta:

• Ideal para mensagens transacionais e notificações
• Requer aprovação de templates de mensagens pelo WhatsApp
• Cobrança por mensagem conforme tabela da Meta
• Maior escalabilidade e confiabilidade
• Conformidade total com regulamentações da Meta

Importante: Mensagens via WhatsApp Business API são cobradas separadamente conforme uso, de acordo com a tabela de preços da Meta.

3. Cadastro e Conta

3.1. Elegibilidade

Para usar o ChatBotZap, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para firmar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter suas informações atualizadas

3.2. Autenticação

O cadastro é realizado através do Google OAuth. Ao se cadastrar, você:

• Autoriza o acesso às suas informações básicas do Google
• É responsável por manter a segurança de sua conta Google
• Deve notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

3.3. Responsabilidade pela Conta

• Você é responsável por todas as atividades em sua conta
• Não compartilhe suas credenciais de acesso
• Mantenha seu e-mail e informações de contato atualizados
• Não é permitido criar múltiplas contas para abusar de promoções

4. Planos e Pagamentos

4.1. Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos de assinatura:

• Starter: R$ 97/mês - Para iniciantes
• Professional: R$ 197/mês - Para negócios em crescimento
• Enterprise: R$ 497/mês - Para alto volume

4.2. Período de Teste

• Oferecemos 7 dias de teste gratuito para novos usuários
• Não é necessário cartão de crédito para o teste
• Após o período de teste, é necessário assinar um plano pago
• Funcionalidades limitadas podem ser aplicadas durante o teste

4.3. Pagamentos

• Pagamentos processados via Stripe
• Cobrança recorrente mensal ou anual (conforme escolha)
• Preços em Reais (BRL)
• Impostos aplicáveis serão adicionados conforme legislação

4.4. Renovação Automática

• Assinaturas são renovadas automaticamente
• Você será cobrado no início de cada período
• Notificaremos por e-mail antes da cobrança
• Você pode cancelar a qualquer momento antes da renovação

4.5. Cancelamento e Reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• Cancelamento efetivo ao final do período pago
• Não há reembolso proporcional após início do período
• Acesso mantido até o fim do período pago
• Reembolsos avaliados caso a caso em situações excepcionais

4.6. Alterações de Preço

• Reservamos o direito de alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias
• Alterações não afetam assinaturas em andamento até a renovação
• Você pode cancelar antes da alteração entrar em vigor

5. Uso Aceitável

5.1. Você Pode

• Usar o ChatBotZap para fins comerciais legítimos
• Enviar mensagens para contatos que consentiram
• Criar campanhas de marketing com opt-in
• Automatizar atendimento ao cliente
• Integrar com suas ferramentas de negócio

5.2. Você NÃO Pode

5.3. Conformidade Legal e Regulatória

Você é responsável por garantir que seu uso está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet
• Código de Defesa do Consumidor
• Termos de Serviço do WhatsApp
• Legislação de marketing direto e anti-spam
• Quaisquer outras leis aplicáveis

6. Conteúdo e Dados

6.1. Seu Conteúdo

• Você mantém propriedade sobre todo conteúdo que cria ou envia
• Você nos concede licença para processar seu conteúdo conforme necessário para prestar o serviço
• Você é responsável por garantir que tem direitos sobre o conteúdo

6.2. Backup e Segurança

• Fazemos backup regular dos dados
• Não garantimos recuperação de 100% em caso de falhas
• Recomendamos que você mantenha cópias locais de dados importantes

6.3. Exclusão de Dados

• Você pode solicitar exclusão de seus dados a qualquer momento
• Dados serão anonimizados ou excluídos conforme LGPD
• Alguns dados podem ser retidos por obrigações legais

7. Integrações de Terceiros

7.1. WhatsApp e Meta

Ao conectar seu WhatsApp:

• Você concorda com os Termos de Serviço do WhatsApp
• Você é responsável por cumprir as Políticas Comerciais do WhatsApp
• Você deve seguir as diretrizes para mensagens comerciais
• Você se compromete a não enviar spam ou conteúdo proibido
• Para WhatsApp Business API, você concorda com os Termos do WhatsApp Business

7.2. OpenAI (ChatGPT)

Ao usar recursos de IA:

• Suas mensagens podem ser processadas pela OpenAI
• Consulte a Política da OpenAI
• Não use para gerar conteúdo proibido pela OpenAI

7.3. Google Calendar

Ao integrar Google Calendar:

• Você autoriza acesso à sua agenda
• Criamos e modificamos eventos conforme sua configuração
• Você pode revogar acesso a qualquer momento

7.4. Conformidade com Políticas de Terceiros

Ao usar o ChatBotZap, você concorda em cumprir todas as políticas dos serviços integrados:

• Meta/WhatsApp: Políticas de mensagens comerciais e uso aceitável
• Google: Termos de serviço e políticas de privacidade
• OpenAI: Políticas de uso de IA

O não cumprimento dessas políticas pode resultar em suspensão ou encerramento de sua conta.

8. Limitações do Serviço

8.1. Disponibilidade

• Buscamos manter 99% de uptime, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Podemos realizar manutenções programadas (com aviso prévio)
• Não somos responsáveis por indisponibilidades de terceiros (WhatsApp, OpenAI, etc.)

8.2. Limites de Uso

Cada plano possui limites específicos:

• Número de mensagens por mês
• Número de contatos
• Número de conexões WhatsApp
• Uso de recursos de IA

Exceder limites pode resultar em cobranças adicionais ou suspensão temporária.

8.3. Suporte

• Planos incluem diferentes níveis de suporte
• Respondemos via e-mail durante horário comercial
• Suporte prioritário para planos Professional e Enterprise
• Não oferecemos suporte por telefone no plano Starter

9. Propriedade Intelectual

9.1. Nossa Propriedade

Todos os direitos sobre a plataforma ChatBotZap, incluindo:

• Código-fonte, design e funcionalidades
• Marca, logotipos e identidade visual
• Documentação e materiais de marketing
• Patentes, segredos comerciais e know-how

São de propriedade exclusiva do ChatBotZap e protegidos por leis de propriedade intelectual.

9.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma conforme estes termos.

10. Responsabilidades e Garantias

10.1. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

10.2. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o ChatBotZap não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas ou dados
• Bloqueios ou restrições impostas pelo WhatsApp
• Ações de terceiros (OpenAI, Google, etc.)
• Falhas de segurança ou vazamento de dados além do nosso controle

10.3. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o ChatBotZap de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de:

• Violação destes Termos
• Uso indevido da plataforma
• Violação de direitos de terceiros
• Violação de leis aplicáveis

11. Suspensão e Rescisão

11.1. Suspensão pela Plataforma

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos
• Houver uso fraudulento ou ilegal
• Houver não pagamento após período de graça
• For necessário por ordem judicial ou legal

11.2. Rescisão pelo Usuário

• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento
• Cancelamento efetivo ao final do período pago
• Dados serão mantidos conforme política de retenção (até 90 dias)
• Você pode solicitar exclusão imediata de dados

11.3. Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

• Acesso à plataforma será bloqueado
• Dados serão retidos conforme política de privacidade
• Obrigações de pagamento pendentes permanecem
• Cláusulas que por natureza devem sobreviver continuam em vigor

12. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando houver alterações significativas:

• Notificaremos por e-mail com 30 dias de antecedência
• Publicaremos aviso na plataforma
• Uso continuado após alterações constitui aceitação
• Você pode cancelar se não concordar com as mudanças

13. Legislação e Foro

13.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Resolução de Disputas

• Tentaremos resolver disputas amigavelmente através de negociação
• Disputas não resolvidas serão submetidas ao foro da comarca de [cidade], Brasil
• Você renuncia a participação em ações coletivas, na medida permitida por lei

14. Disposições Gerais

14.1. Acordo Completo

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o ChatBotZap.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

14.3. Não Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

14.4. Cessão

Você não pode transferir seus direitos. Podemos transferir nossos direitos mediante notificação.

14.5. Comunicações

Comunicações oficiais serão enviadas para o e-mail cadastrado. Mantenha-o atualizado.